Gestão Pública

Titulação conferida

Especialização

Sobre o curso

O curso propõe um diálogo, pautado na tradição crítica da FESPSP, sobre a atuação do Estado e o papel da administração pública na implantação de políticas públicas e projetos que fortaleçam a democracia, a qualidade de vida e a sustentabilidade.

O objetivo é propiciar a compreensão dos que atuam, direta ou indiretamente, na gestão pública, dos dilemas e desafios para o enfrentamento dos problemas sociais, por meio da análise e debate das diretrizes, princípios, ações, metodologias, processos decisórios, tecnologias, recursos, entre outros elementos. Nessa perspectiva, a pós-graduação amplia seu público-alvo para além dos atores internos à administração pública e reforça a orientação de seus conteúdos na busca de prover capacidades para o atendimento às demandas da sociedade em ambiente democrático.

O olhar mais amplo sobre os públicos do curso justifica-se pela compreensão dos processos históricos e legais que conduziram a administração pública, nos últimos anos, à ampliação dos atores envolvidos em suas ações, com arranjos diversos para a promoção das políticas públicas; à dificuldade apresentada para ampliar a governança participativa que, ao contrário de avanços, encontrou limitações para a manutenção de seus processos; ao alargamento dos instrumentos normativos relacionados à governança, à transparência e ao atendimento de princípios na operação de bens públicos pelas organizações que atuam em contratos com a administração pública.

A qual público se destina

O curso orienta-se para diversos atores sociais que interagem com a gestão pública, como:

  • servidores e funcionários públicos;
  • funcionários de empresas ou de organizações da sociedade civil contratadas pela administração pública para operação de serviços diversos à população;
  • políticos, ocupantes ou não de cargos eletivos;
  • pessoas com atuação em movimentos organizados, voltados à melhoria de vida dos segmentos sociais representados;
  • pesquisadores e acadêmicos que se dedicam ao aprofundamento do conhecimento sobre o tema do curso; e,
  • pessoas com ensino superior com interesse na área de gestão pública.

Objetivos e processo de aprendizagem

O curso tem como objetivo desenvolver uma compreensão acerca das dinâmicas do Estado e suas interfaces com os diversos atores sociais que interagem com a gestão pública, oferecendo ferramentas analíticas e técnicas que auxiliem autoridades, equipes de governos, servidores e atores da sociedade civil a aperfeiçoarem o desempenho de suas atividades, com base nos princípios democráticos e republicanos, resguardando a diversidade social e a sustentabilidade. Visa assim:
● propiciar a compreensão sobre os processos sociais que conformam o Estado e sua relação com a sociedade, considerando a atuação da administração pública no Brasil e a trajetória de formulação e implantação das políticas;
● discutir o papel político, normativo e técnico das políticas públicas, especialmente diante das desigualdades sociais e das questões ambientais;
● promover o debate e leitura de cenários políticos e econômicos que influenciam a atuação do Estado e suas interfaces com outros agentes da sociedade;
● oferecer ferramentas de gestão que possibilitem interpretações e intervenções públicas condizentes com os desafios da realidade social brasileira;
● analisar as possibilidades, limites e entraves à atividade das diversas organizações públicas e privadas que operam serviços públicos, tendo em vista suas práticas e resultados; e,
● debater experiências e novas perspectivas de gestão pública, com foco na gestão municipal e nas situações territoriais.

Carga Horária

384

Investimento

18 parcelas de R$ 1.160,00

Duração

03 Semestres

Modalidade

Presencial

Período

Noturno Terças e quintas-feiras, das 19h às 22h30

Disciplinas

São abordados os conceitos básicos aplicáveis ao Estado, Sociedade Civil, República e Democracia. É analisada a trajetória democrática brasileira mais recente, com a discussão crítica de seus avanços e retrocessos. Tematizam-se problemas vivenciados pela sociedade que decorrem das fragilidades democráticas e promovem-se análises sobre suas causas e consequências, com vistas à identificação dos desafios para sua superação.
Contextualiza-se a capacidade de atuação do Estado na sociedade brasileira, com enfoque no enfrentamento dos problemas sociais. São discutidos os espaços e conflitos ocorridos nos últimos anos na atuação dos poderes da República e dos entes federados, bem como analisadas as instituições, movimentos e mecanismos de comunicação que influenciaram as decisões estatais da última década. Também são enfocadas as reconfigurações do Estado e da gestão pública no Brasil desde os anos 80 e suas influências na capacidade decisória da administração pública.
A disciplina aborda os espaços de influência da sociedade nas decisões governamentais. Trabalha os conceitos e a abordagem histórica de participação e promove a reflexão sobre a governança na gestão pública. Nesse último aspecto, são abordadas as inovações em governança no Brasil e no mundo e o espaço alcançado pela sociedade nesses processos, com foco na governança urbana, mediação de conflitos e produção de consensos. São debatidos os instrumentos de transparência que possibilitam o compartilhamento das informações e o controle social.
Na disciplina são identificadas e analisadas uma série de elementos, atores, arenas e instituições que influenciam a conformação de sistemas de políticas públicas. Estuda-se a capacidade de analisar, desenhar e avaliar políticas públicas, considerando-as meio de realização de objetivos finalísticos do governo e da sociedade. São abordados modelos de análise de políticas públicas e problemas relacionados ao processo decisório, à coordenação de governo, à implementação e à avaliação de políticas públicas, bem como os requisitos e especificações de um sistema de avaliação de desempenho da gestão como instrumento de aperfeiçoamento do processo decisório.
Leitura de contexto, diagnósticos, elaboração de projetos, debates temáticos e avaliação de experiências. Serão analisadas temáticas e discutidos os enfoques para programas e projetos que permitam enfrentar os problemas sociais, a partir da análise dos aspectos facilitadores e dificultadores identificados em experiências diversas, da análise conceitual e dos componentes metodológicos para avaliação e do conhecimento dos campos científicos que permitem conhecer as políticas públicas.
A oficina aborda os aspectos conceituais de gestão e controle de projetos e construção de indicadores, com foco naqueles relativos ao desempenho das políticas públicas em termos de efetividade, eficiência e qualidade. Apresenta os principais indicadores socioeconômicos adotados para a análise sociodemográfica, suas contribuições e limitações. São abordadas técnicas de monitoramento de projetos com base em indicadores.
A disciplina aborda o marco normativo das compras públicas, com enfoque em suas categorias, obrigatoriedades e estratégias para melhor uso dos recursos estatais. Discute mecanismos necessários ao bom desempenho da gestão de contratos no setor público. Aborda estratégias públicas e privadas que influenciam a capacidade de compra do Estado.
A disciplina trata dos aspectos formais e normativos que orientam a contratação de organizações privadas na oferta de serviços públicos, sob os formatos de parcerias público-privadas, concessões, permissões e autorizações. Apresenta e debate o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e das organizações sociais. Para tais institutos, são debatidos os processos de regulação, de monitoramento e fiscalização por parte da administração pública. É debatida a oferta de serviços públicos por meio desses contratos e suas adequações às necessidades da sociedade, com discussões de casos e recomendações para melhores práticas.
Conhecimentos básicos em finanças e planejamento público. São abordados temas relativos ao regramento fiscal do Brasil, as peças de planejamento público PPA, LDO e LOA, estrutura orçamentária, técnicas de orçamentação e conceitos básicos de estatísticas fiscais. O cursista é introduzido ao contexto histórico, à atual situação fiscal do país e ao debate mais recente sobre inovações em técnicas de planejamento e inovações na legislação fiscal do país.
Dilemas do financiamento das ações públicas no Brasil, com a abordagem de temas referentes ao federalismo fiscal, reforma tributária e financiamento de políticas por meio de vinculação orçamentária, transferências voluntárias, empréstimos e criação de fundos. Os cursistas são levados a refletir sobre os custos e benefícios de cada estratégia, bem como o impacto de cada uma delas na melhoria da oferta de serviços públicos, na eficiência econômica e na distribuição de renda.
A disciplina trata da adoção de ferramentas da tecnologia da informação em governo, com foco nos sistemas de informação para formulação de políticas públicas, na adoção de ferramentas de gestão pública, nas inovações em prestação de serviços públicos e na interação com os cidadãos. São apresentadas experiências de adoção da tecnologia da informação em diversos processos da gestão pública, discutindo suas possibilidades e alcances.
A disciplina aborda os conceitos de instituição e as estratégias que influenciam a formação de ideias e práticas da sociedade e do poder público. São enfocadas as estratégias gerais de comunicação entre instituições do setor público e contratados, com foco em suas influências no comportamento dos atores de determinado campo identitário. No enfoque da gestão dos serviços públicos, são tratados os conceitos e princípios gerais da comunicação interpessoal no trabalho como base para a ampliação da efetividade de seus programas e ações. São debatidas estratégias para fortalecer a capacidade resolutiva e de coordenação de ações na gestão dos serviços públicos.
O Trabalho de Conclusão de Curso é uma exigência parcial para obtenção do título de especialista e pode ser realizado em até um semestre após a conclusão da totalidade do programa do curso. As cinco orientações e o semestre suplementar para desenvolvimento desta etapa não acarretam nenhum ônus financeiro para o discente desde que sejam cumpridos os prazos regulamentares do calendário acadêmico em andamento. O TCC pode ser realizado em quatro diferentes modalidades, quais sejam: 1) monografia; 2) artigo científico; 3) projeto de pesquisa científico e; 4) projeto de pesquisa aplicado. Mais informações podem ser obtidas nos manuais e regulamentos de TCC no menu Documentos, disposto na sessão de informações do curso, bem como na área do aluno depois que esse venha a ser admito no processo seletivo.

Coordenador(a)

Paulo Silvino Ribeiro

Doutor em Sociologia pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas, Mestre em Sociologia pela UNESP - Universidade Estadual Paulista " Júlio de Mesquita Filho" (2010) e bacharel em Ciências Sociais-Geral pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas (2006).

Formas de Ingresso

Modalidade de seleção 1

É necessário inscrever-se e participar da apresentação do curso.

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ANÁLISE DO CURRÍCULO

É necessário se inscrever e enviar currículo e uma curta carta de intenção para o e-mail da coordenação do curso, que será enviado para você após a inscrição.

CONVERSAR COM A COORDENAÇÃO

O processo seletivo para ingressar na sua pós-graduação na FESPSP é uma conversa com o coordenador do curso.

No momento da inscrição, você poderá escolher uma das datas disponíveis para participar de uma conversa coletiva, com a presença de outros inscritos, em que o coordenador apresenta o curso, se apresenta e a partir desse bate-papo entende se essa é a pós ideal para você cursar neste momento, atendendo os seus objetivos profissionais e pessoais.

PROVA AGENDADA

Durante o nosso processo seletivo, você poderá escolher o dia e horário para realização de sua prova agendada presencial ou online. Essa opção está disponível no momento da inscrição. Caso não esteja, o nosso Relacionamento entrará em contato com você assim que tivermos novas datas de prova.

TRANSFERÊNCIA

Estão abertas as inscrições para reabertura de matrículas, transferência de estudantes para a FESPSP e ingresso de novos alunos que desejam fazer uma segunda graduação!

A FESPSP aceita estudantes oriundos de cursos de Ensino Superior, idênticos ou afins aos seus, mantidos por estabelecimentos legalmente reconhecidos e novos alunos que já possuem uma formação superior.

A abertura do processo de transferência, de reabertura ou de matrícula para segunda graduação, poderá ser solicitada no período de 01 de novembro a 28 de fevereiro para o ingresso no 1º semestre, e de 03 de maio a 29 de julho para ingresso no 2º semestre de cada ano.

SEGUNDA GRADUAÇÃO

Estão abertas as inscrições para reabertura de matrículas, transferência de estudantes para a FESPSP e ingresso de novos alunos que desejam fazer uma segunda graduação!

A FESPSP aceita estudantes oriundos de cursos de Ensino Superior, idênticos ou afins aos seus, mantidos por estabelecimentos legalmente reconhecidos e novos alunos que já possuem uma formação superior.

A abertura do processo de transferência, de reabertura ou de matrícula para segunda graduação, poderá ser solicitada no período de 01 de novembro a 28 de fevereiro para o ingresso no 1º semestre, e de 03 de maio a 29 de julho para ingresso no 2º semestre de cada ano.

REABERTURA DE MATRÍCULA

Estão abertas as inscrições para reabertura de matrículas, transferência de estudantes para a FESPSP e ingresso de novos alunos que desejam fazer uma segunda graduação!

A FESPSP aceita estudantes oriundos de cursos de Ensino Superior, idênticos ou afins aos seus, mantidos por estabelecimentos legalmente reconhecidos e novos alunos que já possuem uma formação superior.

A abertura do processo de transferência, de reabertura ou de matrícula para segunda graduação, poderá ser solicitada no período de 01 de novembro a 28 de fevereiro para o ingresso no 1º semestre, e de 03 de maio a 29 de julho para ingresso no 2º semestre de cada ano.

FIES

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi criado em 2001 pelo Ministério da Educação para financiar mensalidades em faculdades particulares. O MEC seleciona as instituições que podem oferecer o FIES e também define o número de vagas.O FIES beneficia estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita (por pessoa da casa).

Também é preciso ter participado do ENEM a partir de 2010, conseguido pelo menos 450 pontos e não ter zerado na redação. Não é necessário estar matriculado para solicitar o FIES, ele pode ser usado tanto por alunos da graduação já matriculados em qualquer semestre como por novos alunos.

Você pode primeiro pedir o financiamento e depois se matricular. Para o primeiro passo, acesse fies.mec.gov.br, clique em Minha Inscrição e em Fazer Cadastro. Depois de preencher as informações, você recebe instruções sobre os documentos que deve levar para a Secretaria e completar sua inscrição.

Enem

Você pode usar a sua nota do ENEM para começar a sua graduação na FESPSP! Se você tirou mais de 500 na prova do ENEM realizada nos últimos 5 anos, você já está automaticamente aprovado em nosso processo seletivo. Inscreva-se em: