Evento aconteceu entre os dias 3 e 4 de maio

08/05/2023

Começou o Fórum Internacional - Os novos cenários para as empresas públicas de saneamento. Em dois dias, 03 e 04 de maio, autoridades e representantes do setor vão discutir os principais desafios para regulação dos serviços de saneamento, modelos de regionalização adotados pelos estados, participação privada no saneamento e as perspectivas do Governo Federal para o desenvolvimento do setor.

Na abertura, o coordenador geral do MBA Saneamento Ambiental da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Rafael Castilho, ressaltou a importância do desenvolvimento de projetos de Estado, eficientes e capazes de transformar a vida das pessoas. “Acredito que as transformações acontecem em momentos de ruídos, de discussão. Precisamos acabar com esse falso consenso de que o serviço público é ineficiente e de que o privado é eficiente. O setor público é um prolongamento da nossa vida social. Pensar em saneamento é pensar em avanço social e humano”, avaliou.

Na avaliação do coordenador geral do MBA PPP e Concessões da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Carlos Alexandre Nascimento, o evento é a oportunidade de reunir agentes importantes do setor para discutir uma agenda primordial para o seu desenvolvimento. “O nosso compromisso é que a universalização chegue a quem está excluído. Para isso, precisamos ter uma discussão técnica, com profissionais capacitados para as tomadas de decisão”.

Durante o evento, serão lançadas as novas turmas dos cursos de MBA PPP e Concessões e MBA Saneamento Ambiental, organizados pela FESPSP. Mais informações sobre os cursos estão disponíveis aqui.

Presente na solenidade de abertura, o presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), Roberto Sérgio Linhares, disse que é preciso construir saídas de união dos setores da sociedade em prol da universalização, meta estabelecida no Marco do Saneamento, em 2020, que determinava fornecer água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%, até 2033. “Se não tivermos a integração dos setores público e privado, não chegaremos a lugar nenhum. Isolados, não vamos conseguir alcançar essa meta”, disse.

Convidado para o evento, o deputado federal, Joseildo Ramos (PT-BA), afirmou que o setor enfrentou momentos difíceis nos últimos anos, principalmente após a Lei 14.026, que instituiu o novo Marco do Saneamento. “A legislação trouxe um ambiente restritivo para as empresas públicas e não havia nenhum impedimento para participação de empresas privadas. Os decretos sugeridos pelo governo federal tentam corrigir essa distorção”.

 

PAINEL 1 - Fortalecimento do Setor de Saneamento rumo à universalização

1. Neuri Freitas, presidente da Aesbe e presidente da Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará)
2. Leonardo Picciani, secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades
3. Alceu Guérios Bittencourt, presidente da Abes
4. Francisco dos Santos Lopes, secretário executivo da Assemae
5. Vinícius Benevides, presidente da Abar
6. Liza Andrade, membro do Conselho de Orientação do ONDAS
7. Elcires Pimenta Freire, coordenador Técnico do MBA Saneamento Ambiental da FESPSP

 

Fórum Internacional aponta para universalização do saneamento com recursos públicos e privados

Combinar investimentos público e privado pode ser a solução para universalizar serviços de saneamento até 2033, conforme previsto no Marco Regulatório do setor. O discurso a favor do investimento integrado uniu os palestrantes do primeiro painel do Fórum Internacional “Os Novos Cenários Para as Empresas Públicas de Saneamento”, realizado nesta quarta-feira (3/4) promovido pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). O tema Painel 1, o fortalecimento do setor de saneamento rumo à universalização, reuniu representantes das empresas públicas, da Academia, das agências reguladoras, do Terceiro Setor e do governo federal.

De acordo com o coordenador administrativo do MBA Saneamento Ambiental da FESPSP, Rafael Castilho, não há modelo único – exclusivamente público ou privado – para universalizar serviços de água e esgoto no país. O modelo federativo impede o Brasil de importar o modelo inglês de privatização dos serviços. “Temos um modelo de Estado diferente da Inglaterra. Aqui temos o papel dos municípios (titulares dos serviços de saneamento) e das empresas municipais, por exemplo”, disse Castilho.

O debate sobre o modelo de investimentos e a origem dos recursos, no entanto, transcende a prestação eficiente dos serviços públicos de saneamento. Contribui para assegurar dignidade às pessoas que ainda convivem com esgoto a céu aberto e com falta de água tratada e dessa forma cumpre o mais importante princípio constitucional. “A boa gestão desses serviços colabora muito para as instituições, para a democracia e para a prosperidade. O trabalho dos presidentes das companhias de saneamento colabora para algo muito maior”, afirmou.

O presidente da Aesbe, Neuri Freitas, também defendeu que a universalização passa por uma solução que una investimentos públicos e privados. “Não adianta privatizar empresas estatais e municipais. A solução passa por todos. É um desafio muito grande universalizar água e esgoto em uma década. O valor de R$ 90 bilhões investidos por ano é muito alto. Precisamos das companhias estaduais, municipais e das empresas privadas. Achar que só um segmento vai resolver não nos ajudará a atingir a meta de universalização”, disse Freitas.

De acordo com o secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leonardo Picciani, os decretos editados recentemente para regulamentar o Marco do Saneamento tiveram como foco as necessidades do cidadão sem saneamento. “Para o cidadão sem acesso a serviço de água, coleta e tratamento de esgoto, que está correndo risco por falta de investimentos em drenagem de águas pluviais e pela gestão imprópria de resíduos sólidos, não importa se o serviço prestado é público ou privado. O que importa é se o preço é justo e o serviço, adequado. É o acesso à prestação do serviço”, afirmou.

De acordo com o presidente nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Alceu Guérios Bittencourt, soluções simplistas desconsideram a complexidade do setor de saneamento, o mais complexo entre os setores da infraestrutura. “Além de construirmos regulação, precisamos fiscalizar os contratos e monitorar os resultados. No caso do prestador público, há a necessidade de assistência técnica porque nem sempre o titular do serviço tem a solução para o seu problema”, disse. 

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, experiências de outros países demonstram que o serviço pode ser prestado por prestadoras de diferentes naturezas. “Nesse cenário de escassez de recursos, é preciso estimular parcerias público-privadas (PPPs) e atrair investidores privados, para não sobrecarregar o orçamento público”, disse.

Para a representante do Observatório dos Direitos da Água (ONDAS), Liza Andrade, investimentos público e privado precisam interagir para permitir o chamado subsídio cruzado e o atendimento de determinadas comunidades do país, que não serão considerados atraentes para a iniciativa privada. A emergência climática exige medidas estratégicas, mas também urgentes. “Água e saneamento são direitos humanos. Por isso precisamos, além das PPPs, de parcerias público-comunitárias (PPC), para descentralizar os investimentos, dar voz à população indígena e respeitar os direitos trabalhadores nos espaços públicos”, afirmou a representante do Terceiro Setor.

Para o coordenador técnico do MBA Saneamento Ambiental da FESPSP, Elcires Pimenta, o saneamento básico precisa passar a ser visto como uma política de Estado. O saneamento é estratégico para o país, de acordo com o professor, e tem potencial para se tornar o motor do desenvolvimento social brasileiro, na medida em que alavanca o desenvolvimento econômico nesse momento do país. “Cada real investido significa geração de emprego, crescimento local, desenvolvimento de minorias e muito mais. O saneamento precisa ser o objeto de um novo ciclo da história da economia brasileira, como foram os ciclos do açúcar, do café etc. Talvez seja momento de fazer dos investimentos em saneamento básico a mola mestra desse crescimento econômico brasileiro. É preciso pensar grande”, afirmou.

 

PAINEL 2 - Desafios sociais no setor de saneamento

1. Pascale Hoffman, professora da University College London (UCL)
2. Luiz Roberto Gravina Pladevall, presidente da Abes-SP
3. Elcires Pimenta, coordenador Técnico do MBA Saneamento Ambiental da FESPSP

O saneamento como ferramenta social

O segundo painel do Fórum Internacional – Os novos cenários para as empresas públicas de saneamento discutiu os desafios enfrentados pelo setor de saneamento na área social, com o desenvolvimento de projetos sustentáveis e resilientes. O evento, realizado pela Aesbe e pela FESPSP, segue até quarta-feira (04.05).

Convidada do evento, a professora associada da UCL, Pascale Hofmann, participou por meio de videoconferência direto da Tanzânia, na África. Em sua apresentação, Hofmann destacou a importância do saneamento para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas. “Metade dos ODS precisam de investimento em saneamento para que sejam atendidos. Também identificamos sinergia entre saneamento e 430 metas da Agenda 2030 e de compensações entre áreas que nos demandam atenção particular”, frisou.

A professora faz parte de um projeto da UCL com um município da África do Sul. O modelo adota serviços diferentes de acordo com as características da população, seguindo critérios de renda, raça e gênero do chefe da família. Segundo ela, isso tende a atender melhor os beneficiados. “É importante considerar a diversidade quanto a necessidades e capacidade das pessoas. Soluções não customizadas não atenderão a todos”.

Para solucionar entraves do setor de saneamento com o desenvolvimento sustentável, a professora propõe algumas soluções, como o envolvimento dos beneficiários, em especial quando se trata de comunidades em favelas, limpeza e resiliência das estruturas, entre outras. “Envolver usuários em decisões sobre acesso a saneamento pode ajudar a alinhar os serviços”, considera.

Para o coordenador técnico do MBA Saneamento Ambiental da FESPSP, Elcires Pimenta, além das questões levantadas pela professora Pascale Hofmann, o maior desafio do setor é o saneamento rural. Segundo ele, cerca de 30 milhões de pessoas residem na zona rural, onde a prestação de serviços de saneamento se torna ainda mais difícil. “É preciso pensar o saneamento como política de estado. Qual a estratégia do saneamento para todos? Qual a responsabilidade de cada ente no saneamento rural? Qual o papel do saneamento nas questões climáticas e ambientais? Qual a prioridade dos investimentos para garantir a sustentabilidade econômica?”, indagou.

Na avaliação do presidente da Abes-SP, Luiz Roberto Gravina Pladevall, planejamento é o segredo para construir um projeto bem-sucedido, que atenda a população de baixa renda com profissionais de perfil técnico. “Temos que ser criativos e trabalhar em soluções alternativas viáveis, trazendo a universidade, com pesquisas e dados consistentes”.

 

 

PAINEL 3 - Modelos de Regionalização adotados pelos Estados para a prestação dos serviços de saneamento

1. José Ribamar Santana, presidente da Agespisa (PI)
2. Marcus Vinícius Fernandes Neves, ex-presidente da Aesbe e presidente da Cagepa (PB) 
3. Leonardo Góes Silva, presidente da Embasa (BA)
4. Francesca Mariutti, advogada do Escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados 
5. Fernando Vernalha, advogado e consultor de Direito Público 

 

A regionalização é o melhor caminho para o saneamento

O terceiro e último painel do dia do Fórum Internacional - Os novos cenários para as empresas públicas de saneamento tratou de modelos adotados por estados para implantação de projetos de infraestrutura na área de saneamento. Organizado pela Aesbe e pela FESPSP, o evento segue até quarta-feira (04.05), em Brasília.

Convidado para dar o seu relato sobre a Paraíba, o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Fernandes Neves, afirmou que o estado adotou a regionalização do saneamento num processo demorado e que envolveu várias fases. “As microrregiões atendem a integralidade dos municípios. A regionalização não foi feita para atender a companhia, mas sim os municípios”, disse.

Já no Piauí, o processo de regionalização foi atualizado em 2022 e, das 11 microrregiões criadas anteriormente, ficou apenas uma. Conforme o relato do presidente da Agespisa, José Ribamar Santana, o redesenho partiu de um estudo contratado pelo governo para aperfeiçoar a governança dos contratos entre as companhias e os entes federados. “É o caminho correto para alcançar a universalização e prestar um serviço de qualidade para a população”.

Na Bahia, segundo o presidente da Embasa, Leonardo Góes Silva, o processo de regionalização foi iniciado em 2019, antes mesmo do Marco do Saneamento. “A Bahia saiu na frente e hoje atendemos 366 dos 417 municípios baianos, com 19 microrregiões definidas”, disse. Ele ressaltou, ainda, a importância da FESPSP para estruturação do processo de regionalização e implantação das microrregiões no estado da Bahia.

Na avaliação do advogado e consultor de Direito Público, Fernando Vernalha, o maior desafio está na prestação regionalizada dos serviços devido à falta de padrão na vigência dos contratos ativos de saneamento. “Não vamos conseguir universalizar sem regionalizar”. Vernalha sugere, ainda, a implantação do subsídio cruzado, quando um estado ou município superavitário passa a cobrir os entes deficitários. “A criação de fundos pode assegurar as condições para que municípios com dificuldades financeiras possam atuar”.

O evento

Promovido pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), o Fórum tem o objetivo de integrar o setor de saneamento nacional e internacional, com foco na universalização do saneamento. O evento é realizado em Brasília, entre hoje e amanhã (04.05).

 

Informações e fotos: Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe)