Seminário realizado no campus da FESPSP analisa os desafios da saúde pública em São Paulo, com foco na fragmentação da rede, na sobrecarga dos municípios e nos limites dos modelos atuais de financiamento
A necessidade de fortalecer o Sistema Único de Saúde em ano eleitoral, ampliar a integração do sistema entre as esferas de governo e revisar modelos de financiamento foram alguns dos assuntos debatidos por especialistas no seminário “Desafios do SUS no Estado de São Paulo frente às eleições de 2026”, realizado na quarta-feira (3/6), no campus da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo).
O evento organizado pelo Instituto Walter Leser (IWL) reuniu profissionais de saúde pública, gestão e financiamento para apresentar os principais temas na garantia da oferta e qualidade de serviços do SUS no Estado de São Paulo. Os participantes analisaram a fragmentação da rede de saúde pública, a sobrecarga dos municípios e os limites da Tabela SUS Paulista. Também foram destacados o Índice de Gestão Municipal e, sobretudo, a importância de recolocar a saúde como eixo estratégico de um projeto para São Paulo.
A mesa mediada pela doutora Aparecida Pimenta, coordenadora do IWL, contou com as participações do prof. Dr. Ubiratan de Paula Santos, médico pneumologista e presidente do Conselho Superior da FESPSP; do doutor Arthur Chioro, presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e ex-ministro da Saúde; do doutor Pedro Tourinho, ex-presidente da Fundacentro; e da economista da saúde Mariana Melo, pesquisadora do IWL e membro da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES).
Aparecida Pimenta abriu a atividade apresentando as diferentes perspectivas sobre alguns dos obstáculos enfrentados pelo SUS Paulista, como a dimensão política das eleições, o financiamento da saúde, a organização regional do sistema, a atenção básica, a saúde mental, a vigilância sanitária e a média e alta complexidade.
A pesquisadora da FESPSP ofereceu contrapontos à informação oficial do governo Tarcísio de Freitas de que a saúde no Estado de São Paulo estaria funcionando sem grandes problemas. Para a coordenadora do IWL, há uma distância entre a narrativa oficial e a realidade. “Sabemos que há uma série de problemas e dificuldades. No entanto, a narrativa oficial, infelizmente com muito pouco contraponto, é a de que tudo vai bem”, explicou ela.
Sobre as críticas feitas à dificuldade da gestão estadual em coordenar o SUS Paulista, Aparecida Pimenta avaliou que São Paulo atua como grande prestador de serviços, especialmente por meio das organizações sociais, mas não consegue exercer plenamente o papel de articulador regional do sistema.
Outro ponto destacado pela coordenadora foi a necessidade de repensar a atuação da Secretaria Estadual de Saúde diante da complexidade dos problemas atuais. Ela defendeu uma estrutura capaz de lidar com saúde digital, novos agravos, integração regional, saúde mental, vigilância sanitária e acesso aos serviços especializados. “Temos de repensar uma Secretaria de Estado para este momento, um órgão que dê conta de pensar também para além da assistência.”
O debate prosseguiu com a participação do médico Ubiratan de Paula Santos, presidente do Conselho Superior da FESPSP, que denunciou o progressivo ataque às conquistas trazidas pela Constituição Federal de 1988. Ele avaliou que a Carta Magna serve para nortear as ações do Estado como um agente capaz de implantar políticas públicas para atender às demandas do País, especialmente daquele conjunto da população, em sua maioria, tradicionalmente excluída no Brasil.
Doutor pela Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), o médico pneumologista reconheceu o governo Getúlio Vargas como um importante marco na estrutura do Estado brasileiro. Porém, o processo de redemocratização trouxe retrocessos.
“Durante a gestão incompleta de Fernando Collor de Mello, inicia-se no Brasil um programa neoliberal de que nós não escapamos até hoje”, relembrou Santos, reforçando os avanços obtidos ao longo dos governos progressistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
O médico relacionou o retrocesso das políticas de amparo social ao avanço de políticas neoliberais, ao constrangimento fiscal e à redução da capacidade estatal de sustentar políticas sociais. Na avaliação de Santos, a saúde ocupa uma posição estratégica nesse debate.
“O que sustenta uma estrutura de maior igualdade e justiça social no País é a pessoa conseguir morar adequadamente, ter atenção à saúde adequada, ter uma escola adequada, conseguir ter boa mobilidade e ter acesso a bens culturais”, afirmou.
Pedro Tourinho argumentou que discutir a política de saúde no Estado de São Paulo é uma tarefa difícil pela invisibilidade das ações estaduais e pela baixa sistematização de informações públicas. A avaliação dele é que a Secretaria Estadual de Saúde não tem cumprido plenamente o papel de articuladora, integradora e organizadora de redes regionalizadas de atenção.
“O Estado de São Paulo tem descumprido aquilo que são as atribuições previstas em um sistema tripartite como é o Sistema Único de Saúde”, disse Tourinho. Para o ex-presidente da Fundacentro, essa desarticulação se agravou nos últimos anos e tem impactos diretos sobre municípios, trabalhadores e usuários do SUS.
Tourinho sustenta que São Paulo, por sua dimensão econômica e populacional, poderia exercer papel de liderança nacional na formulação de modelos de cuidado e gestão. No entanto, na opinião do médico, o Estado desperdiça esse potencial ao manter uma rede fragmentada, com baixa integração entre atenção básica, serviços especializados, regulação regional e hospitais.
A economista da saúde Mariana Melo concentrou sua fala no financiamento do SUS Paulista e nas novas modalidades de cofinanciamento adotadas pelo Estado. A pesquisadora do IWL defendeu que a análise dos números precisa partir de uma perspectiva de economia política, considerando o conjunto de decisões normativas que orientam a gestão estadual.
Mariana apontou como uma das marcas da atual gestão estadual a criação da Secretaria de Parcerias e Investimentos, voltada a acelerar projetos de concessões e desestatizações. Também destacou mudanças legais que ampliaram a possibilidade de atuação de servidores públicos em estabelecimentos gerenciados por organizações sociais de saúde.
Ao tratar do orçamento, a pesquisadora disse que a Secretaria Estadual de Saúde concentra grande parte dos recursos em poucos programas, o que dificulta a transparência e a relação entre planejamento e execução orçamentária.
Um dos pontos centrais da apresentação foi o Índice de Gestão Municipal, o IGM SUS. Mariana Melo contestou a narrativa de que o financiamento da atenção básica teria aumentado de R$ 4 para R$ 40 per capita para todos os municípios. De acordo com ela, o valor máximo alcança apenas uma parcela dos municípios, e parte relevante dos recursos depende de componentes variáveis e indicadores de desempenho.
“Não é todo recurso novo. Essa é uma narrativa que não para em pé”, declarou a pesquisadora, ao explicar que o IGM substituiu linhas anteriores de transferência para atenção básica e vigilância. Para Mariana, a metodologia adotada pode produzir instabilidade para os municípios e penalizar justamente equipes mais vulneráveis, com menor capacidade de registro e acompanhamento dos indicadores.
A pesquisadora também analisou a Tabela SUS Paulista, apresentada pelo governo estadual como uma política de complementação de valores pagos a prestadores. Segundo Mariana, a iniciativa foi construída sem pactuação suficiente com os municípios e não tem como objetivo central ampliar a oferta de serviços. Ela também ressaltou que parte expressiva dos recursos repassados aos prestadores continua tendo origem federal.
O médico Arthur Chioro encerrou as exposições propondo uma leitura política dos desafios do SUS em São Paulo. O ex-ministro da Saúde contou que o debate sobre o tema está atrasado e pouco presente nas universidades, na imprensa e nos espaços públicos de discussão.
Chioro alertou para o risco de tratar o SUS como se fosse uma política fragmentada por governos estaduais ou municipais. “O Sistema Único de Saúde deve ser compreendido como política de estado, com financiamento tripartite e responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios”, explicou.
O ex-ministro também destacou que programas emergenciais podem responder a gargalos imediatos, como filas para exames, cirurgias e atendimento especializado, mas não substituem a construção de soluções estruturais dentro do próprio SUS.
Na avaliação de Chioro, o desafio é transformar recursos e programas em qualidade de vida, de fato. “Esse tipo de lógica não resolve os problemas de saúde da população. Pode ser um esforço emergencial, mas não vai mudar a qualidade de vida da população”, afirmou.
O encontro reforçou a necessidade de tratar a saúde pública como eixo estratégico para o futuro do Estado. Em meio ao calendário eleitoral de 2026, os participantes defenderam que financiamento, regionalização e gestão do SUS sejam discutidos como temas centrais para a construção de políticas públicas capazes de enfrentar desigualdades e garantir acesso integral ao cuidado.
